DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para confecção de brinde personalizado, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
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Compra43Controle PNCP08088247000113-1-000095/2026Processo1208ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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