DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de arbitragem para a realização de competições esportivas promovidas pelo município.
MUNICIPIO DE CAICO · Prefeitura Municipal de Caicó
Dados da publicação
Compra013Controle PNCP08096570000139-1-000051/2026Processo013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAICOCNPJ do órgão08096570000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaicóLocalCaicó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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