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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Valor estimadoR$ 615.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP08096612000131-1-000008/2026Processo2026.01.0002ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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