InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para a serviço de fornecimento de água corrente, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.
MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP08096612000131-1-000009/2026Processo2026.01.0003ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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