Item 1 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender presencialmente, às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e remotamente (Escritório de Acari/RN). O objeto do contrato inclui o suporte técnico-jurídico na análise e elaboração de pareceres, bem como o acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da Secretaria. Os serviços também englobam a orientação jurídica em resposta a órgãos judiciários notadamente do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado do RN, Federal, do Trabalho, entre outros, bem como instituições públicas e privadas, orientações quanto a legislação aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normativas pertinentes, além do suporte na tomada de decisões estratégicas pela secretaria.
R$ 7.934,22Quantidade: 27 · Unidade: dias · Unitário: R$ 293,86 · Em andamento