DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Touros/RN, em decorrência da extinção do Contrato Administrativo nº 01/2025, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, mediante a instauração de novo processo administrativo de contratação, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.
TOUROS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra030700001Controle PNCP11932407000173-1-000015/2026Processo2195/2026ÓrgãoTOUROS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932407000173Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalTouros/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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