CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para fornecimento de Órtese, Prótese e Material Especial – OPME para procedimentos de mastologia, ginecologia, urologia e tórax, visando futura contratação, por um período de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados