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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços artísticos, consistente na realização de apresentação musical ao vivo da Banda Evangélica Diante do Rei Jesus, em comemoração à Semana Municipal do Evangélico de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Municipal nº 385/2013, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · Prefeitura

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP08111338000122-1-000119/2026Processo135ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOSCNPJ do órgão08111338000122Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim de Angicos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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