DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração para eventos institucionais, incluindo planejamento, organização, montagem e desmontagem, ambientação e desmontagem de estruturas decorativas, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN, durante o exercício de 2026.
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
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Compra24Controle PNCP08113466000105-1-000070/2026Processo12704ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 09:23Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento17/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle de Qualidade em equipamento de Raios X convencional e Levantamento Radiométrico da instalação, em conformidade com a Instrução Normativa ANVISA nº 92/2021 (IN 92) e demais normas e regulamentações aplicáveis à proteção radiológica e aos serviços de radiodiagnóstico, a serem realizados nas instalações da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA Edivan Secundo Lopes, incluindo a execução dos testes técnicos pertinentes, utilização de equipamentos e acessórios devidamente calibrados, avaliação das condições de funcionamento do equipamento e das condições de proteção radiológica do ambiente, com emissão dos respectivos relatórios e documentos técnicos necessários.31 · Lajes/RN · Dispensa · 08/09/2026
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