DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixe destinado à distribuição às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, atendidas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de São José do Campestre/RN.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
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Compra9Controle PNCP08146425000115-1-000020/2026Processo2025000125ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ do órgão08146425000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRELocalSão José do Campestre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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