DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Especializados de Perícia Médica na especialidade de Psiquiatria, compreendendo a realização de perícia médica presencial e a emissão de laudo pericial circunstanciado, com análise técnica e respostas fundamentadas aos quesitos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, para fins de avaliação da sanidade mental de servidor investigado, em conformidade com o art. 150 da lei municipal nº 1.053/2007, conforme demanda oriunda da Secretaria de Administração.
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura
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Compra70054Controle PNCP08148421000176-1-000139/2026Processo31070301ÓrgãoMUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ do órgão08148421000176Unidade compradoraPrefeituraLocalPau dos Ferros/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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