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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Apoio Diagnóstico nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, destinado aos alunos e professores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais e Anos Finais — da Rede Municipal de Ensino do Município de Francisco Dantas/RN, visando subsidiar a avaliação diagnóstica, o acompanhamento da aprendizagem e o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.

MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS · Prefeitura de Francisco Dantas

Valor estimadoR$ 113.400,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08148439000178-1-000023/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO DANTASCNPJ do órgão08148439000178Unidade compradoraPrefeitura de Francisco DantasLocalFrancisco Dantas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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