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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Projeto Pedagógico de Educação Antirracista e Letramento Racial composto por livros didáticos, literários e formação docente, destinados ao atendimento do Ensino Fundamental e à promoção da educação antirracista nas escolas da rede municipal de ensino de Baía Formosa/RN.

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA

Valor estimadoR$ 125.490,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP08161341000150-1-000086/2026Processo2876ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baía Formosa/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.