InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em ASSESSORAMENTO JURÍDICO exclusivamente em atuação judicial contenciosa perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, Federal, Trabalhista e Tribunal de Contas do Estado do RN e da Uniao, com o emprego de conhecimentos técnicos singulares do nosso escritório, inclusive dos advogados integrantes do nosso quadro.

MUNICIPIO DE MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP08153462000150-1-000255/2025Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINSCNPJ do órgão08153462000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINSLocalMartins/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.