DispensaDivulgada no PNCP
Locação de veículo tipo ônibus, devidamente regularizado e em perfeitas condições de uso, incluindo motorista habilitado e todos os encargos operacionais (combustível, manutenção e seguros), destinado ao transporte de passageiros em deslocamento intermunicipal até a cidade de Icapuí, visando atender às necessidades da Administração Pública
MUNICIPIO DE VICOSA · Prefeitura Municipal de Viçosa
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Compra300401/2026 - DISP/PMVControle PNCP08158198000148-1-000034/2026Processo300401/2026 - DISP/PMVÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSACNPJ do órgão08158198000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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