DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração do Projeto Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Goianinha/RN.
MUNICIPIO DE GOIANINHA · MUNICIPIO DE GOIANINHA
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Compra36Controle PNCP08162687000173-1-000191/2026Processo1097ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ do órgão08162687000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE GOIANINHALocalGoianinha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao eSocial, qualificação cadastral dos trabalhadores, avaliação de processos e rotinas de Recursos Humanos - RH e folha de pagamento, bem como interpretação técnica das informações do eSocial e da DCTFWeb, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Goianinha/RN.107 · Goianinha/RN · Inexigibilidade · 25/09/2026
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