InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, para prestação de serviços continuados de fornecimento de água e esgoto, a serem executados nos prédios públicos municipais, com base legal nos preceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo como órgão demandante a Secretaria Municipal de Administração.
MUNICIPIO DE CERRO-CORA · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
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Compra1Controle PNCP08173502000126-1-000001/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ do órgão08173502000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE CERRO CORÁLocalCerro Corá/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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