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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a instalação e operação do espaço “LOUNGE Nota Potiguar”, camarote institucional com capacidade para 1.000 (mil) foliões dia, totalizando 3.000 (três mil) participantes durante os três dias de realização do Evento, que ocorrerá entre os dias 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em Natal/RN, disponibilização como parte da premiação oferecida aos usuários participantes da Campanha “NOTA POTIGUAR”

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP24519654000194-1-000020/2026Processo00310010.007510/2025-42ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ do órgão24519654000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

É inexigível a licitação para prestação dos serviços objeto deste Contrato, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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