Contratação de empresa para locação de máquinas e veículos voltadas para limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos nas zonas rural e urbana do município de Macau/RN.

Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII · Dispensa de Licitação: para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;