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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Artista Maria Marçal, fundamentada na lei n° 14.133/2021, para apresentação no dia 11 de julho de 2026 às 22h30min na Praça Paulo Holanda Paz, durante o evento “Adora Macaíba 2026” em Macaíba/RN.

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 254.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP08234148000100-1-000042/2026Processo2015000015ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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