InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamneto do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil.
MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura
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Compra70Controle PNCP08234148000100-1-000116/2026Processo2009000134ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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