InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito junto à Secretaria Municipal de Saúde, englobando a representação no contencioso estratégico de alta complexidade, a formulação de projetos institucionais para o Fundo Municipal de Saúde, a consultoria em contratações publicas, a defesa técnica perante os órgãos de controle interno e externo, e a abrangente assessoria jurídica sobre o regime, os direitos, os deveres e a estruturação dos servidores públicos municipais vinculados à saúde e sua respectiva legislação correlata, em prol do Município de Pureza/RN.

MUNICIPIO DE PUREZA · MUNICIPIO DE PUREZA

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP08290223000142-1-000094/2026Processo550ÓrgãoMUNICIPIO DE PUREZACNPJ do órgão08290223000142Unidade compradoraMUNICIPIO DE PUREZALocalPureza/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito junto à Secretaria Municipal de Saúde. a formulação de projetos institucionais para o Fundo Municipal de Saúde, a consultoria em contratações publicas e a abrangente assessoria jurídica sobre o regime, os direitos, os deveres e a estruturação dos servidores públicos municipais vinculados à saúde e sua respectiva legislação correlata, em prol do Município de Pureza/RN.

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 8.000,00 · Homologado

Fornecedor: DIOGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 59059305000111