InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Capacitação Avançada em Registro Empresarial, no Formato Híbrido, destinada aos servidores da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), com o objetivo de promover o aprimoramento técnico e a atualização especializada no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
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Compra7Controle PNCP08234841000175-1-000006/2026Processo04110006.000492/2026-71ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08234841000175Unidade compradoraERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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