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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Certificado Digital no Modelo E-CNPJ A1 e Certificado digital no Modelo E-CPF A1, para as demandas da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08234841000175-1-000018/2026Processo04110006.001439/2026-97ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08234841000175Unidade compradoraERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 15:53Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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