InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A prestação, pela contratada, de serviços técnicos especializados em Compliance e integridade institucional, de natureza predominantemente intelectual, voltados à estruturação, implementação e consolidação do Programa de Integridade e Compliance da JUCERN, em conformidade com o Decreto Estadual no 33.095/2023, que instituiu o Programa de Integridade Pública do RN

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 50,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08234841000175-1-000010/2025Processo04110004.002083/2025-48ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08234841000175Unidade compradoraERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.