InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Veiculação Diária de atos decisórios de competência e responsabilidade desta Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN, no Diário Oficial do Estado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08241739000105-1-000066/2025Processo04110006.003436/2024-26ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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