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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de papel higiênico para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte – SEFAZ/RN, conforme especificações e condições estabelecidas neste instrumento

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

Valor estimadoR$ 35.992,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP24519654000194-1-000013/2026Processo00310020.0001706/2026-95ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ do órgão24519654000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 12:49Abertura24/08/2026, 12:39Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Papel higiênico folha dupla picotada, não reciclado, alta absorção, na cor branca. Fardo com no mínimo 64 (sessenta e quatro) rolos de no mínimo 30 m x 10 cm. gramatura mínima: 28 g/m². Alvura: iso igual ou maior que 85%.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (INFANTIS E GERIÁTRICAS) E ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, VISANDO ATENDER DEMANDAS CONTÍNUAS E ESSENCIAIS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE MARTINS021 · Martins/RN · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
  9. item 1: Copo descartável, de poliestireno não tóxico, não reciclado, com capacidade para 180 ml, na cor branco, embalagem pacotes com 100 unidades cada, original do fabricante, com informações do fabricante e composição estampados na embalagem. Certificado do INMETRO ou Registro de Aprovação pela ABNT. item 2: Papel higiênico rolo, folha dupla, medindo no mínimo 300m x 100 mm, fabricado com papel 100% fibras naturais virgens (não transgênicas e não reciclados) acondicionado em embalagem resistente, contendo pacotes com 8 rolos de 300 m cada. Apresentar LAUDO DE AÇÃO MICROBIOLÓGICA, emitido por laboratório credenciado pela ANVISA. O produto deverá apresentar laudo técnico emitido nos últimos 12 (doze) meses pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), atestando conformidade com as especificações técnicas exigidas neste Termo de Referência garantindo as especificações técnicas do produto exigidas acima E LAUDO DE IRRITABILIDADE DÉRMICA comprovando que o produto, em sua embalagem original, é dermatologicamente seguro, não agride a pele e está isento de substâncias irritantes ou sensibilizantes conforme legislação vigente. O produto deverá estar em conformidade com as normas da ABNT aplicáveis ao papel higiênico institucional, quando houver.RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA21 · NATAL/RN · Dispensa · 22/06/2026
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