Aquisição de equipamentos eletrônicos (informática) com fito em atender às necessidades da SEMJIDH/RN, no âmbito do 'PROJETO CASA DA JUVENTUDE', conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento convocatório e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fica reservada cota de 25% (vinte e cinco por cento) para participação exclusiva de ME's, EPP's, MEI's e Equiparados, para os itens com valores superiores à R$200.00,00 (duzentos mil reais), nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 675/2020; Os itens com valores estimativos inferiores à R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são destinados à participação EXCLUSIVA de ME's, EPP's, MEI's e Equiparados e equiparados,nos termos do art. 42 da Lei Complementar n.º 675/2020. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900462024