DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais do tipo e-CNPJ A1 01 (UMA) UND, e-CNPJ A3 com token 01 (UMA) UND, e e-CPF A1 09 (NOVE) UND, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC) · ERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZER
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP08241804000194-1-000020/2025Processo001567/2025-61ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)CNPJ do órgão08241804000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZERLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/06/2025, 11:13Abertura13/06/2025, 11:13Encerramento18/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com o art. 75, II da 14.133/21, o valor da dispensa é em média R$ 22.863,00, menor que o previsto na lei.