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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional autônomo ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de documentos minerários e ambientais necessários à instrução do Registro de Extração junto à Agência Nacional de Mineração – ANM e à obtenção da Licença de Extrativismo Mineral junto ao IDEMA/RN, referente a uma área de extração de areia no município.

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · Municipio de Pedro Avelino

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08294654000187-1-000069/2026Processo550ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ do órgão08294654000187Unidade compradoraMunicipio de Pedro AvelinoLocalPedro Avelino/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pedro Avelino/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de documentos minerários e ambientais necessários ao Registro de Extração junto à Agência Nacional de Mineração e Licenciamento Ambiental junto ao IDEMA/RN, conforme escopo detalhado

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.000,00 · Homologado

Fornecedor: VIALCONEX LTDA · 45506925000147