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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em atendimento à Norma Regulamentadora nº 7, bem como para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, destinados aos servidores do Município de Serra do Mel/RN.

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra279/2026Controle PNCP12755971000120-1-000040/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraSEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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