DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em atendimento à Norma Regulamentadora nº 7, bem como para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, destinados aos servidores do Município de Serra do Mel/RN.
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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Compra279/2026Controle PNCP12755971000120-1-000040/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraSEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8650-0/05Atividades de terapia ocupacional
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- Aquisição de 1 (uma) unidade de Andador Postural Infantil, modelo de tração posterior, com estrutura dobrável e sistema completo de estabilização de tronco, quadril e membros, destinado a atender usuário(a) específico(a), regularmente acompanhado(a) pela rede municipal de saúde, portador(a) de deficiência física/neuromotora que compromete a marcha independente, conforme prescrição/laudo técnico de profissional de saúde habilitado (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou médico), integrante da equipe de reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município.MUNICIPIO DE VILA FLOR23 · Vila Flor/RN · Dispensa · 10/09/2026
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