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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · Rafael Fernandes

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Dados da publicação

Compra44/2026Controle PNCP08357675000102-1-000032/2026Processo261001DV0107ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ do órgão08357675000102Unidade compradoraRafael FernandesLocalRafael Fernandes/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 10:32Abertura19/10/2026, 11:00Encerramento22/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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