InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abastecimento de água para o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Para o período de 01/04/2026 à 01/04/2027.
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
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Compra29Controle PNCP08365900000144-1-000068/2026Processo2008000150ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão08365900000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRELocalMonte Alegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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