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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução educacional integrada destinada ao fortalecimento das ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/RN, com foco nos estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, compreendendo formação continuada de professores, avaliações diagnósticas e formativas em Língua Portuguesa e Matemática, fornecimento de materiais didáticos para alunos e professores, disponibilização de licença de uso do aplicativo Comprova Brasil, contendo banco de questões alinhadas às habilidades e competências avaliadas pelo SAEB, bem como acompanhamento e suporte técnico-pedagógico, visando ao aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem e ao monitoramento dos resultados educacionais da rede.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Valor estimadoR$ 360.000,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP08365900000144-1-000099/2026Processo2006000621ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão08365900000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRELocalMonte Alegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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