InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP08393050000198-1-000001/2026Processo260522IN00005ÓrgãoMARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08393050000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MARTINSLocalMartins/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADA AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E ESTRATÉGICO NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE TÉCNICA, ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA E EMISSÃO DE PARECERES CONSULTIVOS RELATIVOS À FORMALIZAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E APOSTILAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, NORMAS CORRELATAS E ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OBSERVADAS AS ESPECIFICIDADES ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

R$ 14.000,00

Quantidade: 7 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.000,00 · Em andamento