InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de capacitação da equipe técnica da Divisão de Serviço Social e Perícias Médicas, para a realização de avaliação biopsicossocial e utilização do instrumental IFBR nas aposentadorias dos servidores com deficiência, conforme Emenda Constitucional 103 de 12/11/2019 e Portaria MPT nº 1467/2022 art. 9º §3º.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB · INSTITUTO DE PREV.SOCIAL DOS SER.MUN/BARUERI
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP08434600000170-1-000049/2024Processo2940/2024ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESBCNPJ do órgão08434600000170Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV.SOCIAL DOS SER.MUN/BARUERILocalBARUERI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal