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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de Inexigibilidade de Licitação, através de CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes quı́micos e de pessoas com transtornos mentais, sendo os serviços prestados por CADMO CLINICA MEDICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.343.133/0001-84, com sede na rua José Erasmo Storniolo, nº 648, Cayva, Municı́pio de Piraquara/PR, CEP 83.304-450, destinado ao atendimento de usuários do Sistema Unico de Saúde – SUS, no âmbito do Municı́pio de Criciúma/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimadoR$ 464.769,10
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Dados da publicação

CompraIL 43Controle PNCP08435209000190-1-000013/2026Processo43/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ do órgão08435209000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMALocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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