DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL - 2026
NATAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08456899000163-1-000010/2026Processo7ÓrgãoNATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08456899000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DO NATALLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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