InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
ACARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICPAL DE ACARI
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Compra1Controle PNCP08539439000107-1-000001/2026Processo1ÓrgãoACARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539439000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICPAL DE ACARILocalAcari/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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