1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento técnico voltados à formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no aperfeiçoamento da atuação e do atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Baraúna/RN

Item 1 · Serviços de capacitação e treinamento técnico voltados à formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no aperfeiçoamento da atuação e do atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, compreendendo: 1º DIA: CONTEÚDO: ? A violência contra a criança e o adolescente; ? Marco legal da Escuta Especializada no Brasil; ? O Sistema de Garantia de Direitos e o atendimento integrado; ? Protocolo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência; ? Revelação Espontânea; ? Depoimento Especial. OFICINAS: ? Conhecendo a rede local; ? Identificação de Direitos Violados ARCABOUÇO JURÍDICO: ? Lei 8.069/1990 ? Lei 12.015/2009 ? Lei 13.431/2017 ? Decreto 9.603/2018 ? Resolução 299 CNJ PÚBLICO Conselhos Tutelares Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos - SGD (REDE LOCAL) Profissionais do: Poder Judiciário Ministério Público Segurança Pública Carga Horária: 08h/aulas presenciais . 2º DIA: CONTEÚDO: ? Deveres Inerentes ao Poder Familiar; ? Fluxo de atendimento integrado; ? Estudo de casos; OFICINAS: ? Conhecendo a rede local; ? Identificação de Direitos Violados ARCABOUÇO JURÍDICO: ? Lei 8.069/1990 ? Lei 12.015/2009 ? Lei 13.431/2017 ? Decreto 9.603/2018 ? Resolução 299 CNJ PÚBLICO Conselhos Tutelares Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos - SGD (REDE LOCAL) Profissionais do: Poder Judiciário Ministério Público Segurança Pública Carga Horária: 08h/aulas presenciais.