Contratação de serviços de elaboração de tabelas de valores venais de veículos novos e usados, registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN para Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RN, por meio de cotação dos valores de preços de mercado, para veículos automotores terrestres - automóveis e utilitários, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, para o ano de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos