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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de calibragem de equipamentos do laboratório.

AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS. · Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08570899000190-1-000002/2026Processo2026/38990/000263ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.CNPJ do órgão08570899000190Unidade compradoraAgência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:07Abertura27/04/2026, 10:00Encerramento30/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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