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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARTEIRA E DISTINTIVO.

AGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS. · Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08570899000190-1-000004/2026Processo2026/38990/000423ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.CNPJ do órgão08570899000190Unidade compradoraAgência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 15:32Abertura15/06/2026, 10:00Encerramento18/06/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras