Solicitação de contratação de empresa para adesão à plataforma de e-mail e serviços de colaboração e produtividade nos modelos básico E1 (150 licenças) e básico completo (5 licenças)

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado