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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recarga de extintores da sede do CRMV-PB.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP08680886000173-1-000015/2025Processo0350014.00000165/2025-23ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAOCNPJ do órgão08680886000173Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação de entidade médica e/ou psicológica, decorrente de credenciamento, para a prestação de serviços especializados destinados à realização de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e Exame Médico Especial, visando atender candidatos à primeira habilitação, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à mudança de categoria, à reabilitação de condutores e permissionários, bem como à realização de Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO79 · JOÃO PESSOA/PB · Inexigibilidade · 16/09/2026
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