DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS CONVENCIONAIS DE TAXI CONTRATADOS EM CARATER REGULAR SEI - 1540.01.0000451/2026-22
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Compra49Controle PNCP08715327000151-1-000043/2026Processo1541003 000049/2026ÓrgãoESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão08715327000151Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:23Abertura14/09/2026, 14:23Encerramento22/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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