AQUISIÇÃO DAS TECNOLOGIAS /INSUMOS/APARELHO/BOMBA: RESERVATORIO PARADIGMA MMT332A, SENSOR GS3 MMT-7020C1,SILHUETTE PARADIGMA MMT-381ª, MINIMED780G MMT-1896BP e TRANSMISSOR GUARDIAN LINK3 BLE (780G) MMT7910W1

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso