CONTRATAÇÃO DE VEICULO DO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE 10.000,00 LITROS PARA ATENDER AO ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL EM LOCAIS DIVERSOS TAIS COMO AREAS VERDES, CISTERNAS, RESERVATORIOS, ENTRE OUTROS .ABASTECIMENTOS ESSENCIAIS QUE PODERÃO ADVIR NO MUNICIPIO, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO INCLUSOS POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso