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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apoio Institucional para Feira do Agronegócio e Turismo de Alfredo Chaves/ES

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra2026-2WN3KControle PNCP08750791000189-1-000030/2026Processo2026-2WN3KÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOCNPJ do órgão08750791000189Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A necessidade da contratação decorre da importância estratégica do evento para o fortalecimento do turismo regional, da valorização da gastronomia tradicional e do incentivo ao empreendedorismo local, alinhando-se às diretrizes de fomento ao desenvolvimento econômico e à promoção do destino turístico do Espírito Santo

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