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DispensaDivulgada no PNCP

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ESTADO DA PARAIBA · CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP08761124000525-1-000113/2026ProcessoCCG-PRC-2026/00176ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000525Unidade compradoraCASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “depositos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.